BNDES recupera R$ 2,115 bilhões em crédito da SEB (Danuza Peixoto)

RIO - A AGC Energia, subsidiária do Grupo Andrade Gutierrez, assumiu a dívida da Southern Electric (SEB), controlada pelo grupo americano AES, junto ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). São R$ 2,115 bilhões de débito que o banco recupera. O acordo foi fechado entre as empresas e o BNDES de fomento em 22 de dezembro passado e homologado nesta quarta-feira. O acordo foi homologado na Justiça Federal do Rio de Janeiro. A dívida da SEB decorre de financiamento de R$ 600 milhões, concedido em 1997 pelo BNDES à empresa, para a aquisição de debêntures conversíveis em 32,96% das ações ordinárias de emissão da Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig). Em troca da dívida, a Andrade ficará com as ações, ingressando na estatal mineira de eletricidade. Segundo comunicado divulgado pelo banco de fomento, a homologação judicial do acordo "encerra um litígio judicial iniciado há aproximadamente seis anos e permite ao BNDES realizar uma importante recuperação de crédito". Diante da falta de pagamento por parte da SEB, o banco conseguiu na Justiça a penhora das ações da Cemig que haviam sido objeto do financiamento, além de seus dividendos. Desde maio de 2004, data da penhora dos dividendos, foram levantados pelo BNDES R$ 815 milhões. Entre as condições de pagamento da dívida, o acordo prevê que R$ 500 milhões serão pagos em dinheiro, à vista, após a homologação. Além disso, R$ 850 milhões serão pagos por meio da emissão de debêntures simples pela AGC Energia, em 10 anos e com remuneração a taxa de mercado, equivalente à taxa CDI, acrescida de spread de 1,5% ao ano.

A AGC Energia ainda vai emitir debêntures participativas, no valor de R$ 765 milhões. Os papéis serão permutáveis por 39,18% das ações ordinárias de emissão da Cemig detidas pela AGC Energia. As ações atualmente penhoradas serão mantidas como garantia do pagamento da dívida assumida pela AGC Energia. São 89.383.266 ações ordinárias nominativas de emissão da Cemig, de propriedade da SEB.