A prefeitura do Rio publicou nesta terça-feira (18), no Diário Oficial do município, um novo decreto que estipula mudança nas regras para a concessão de alvarás de funcionamento de restaurantes. De acordo com a Secretaria Especial de Ordem Pública (Seop), mesmo com alvará provisório, os donos dos estabelecimentos terão dez dias para conseguir a aprovação do Corpo de Bombeiros.
De acordo com a Seop, antes de 2008, um decreto definia que para alvarás provisórios não seria necessária a aprovação dos bombeiros. É o caso do restaurante Filé Carioca, no Centro do Rio, onde, na quinta-feira (13), uma explosão deixou três mortos e 17 feridos. O estabelecimento possuía um alvará provisório dado pela prefeitura e renovado cinco vezes. Mas não tinha a aprovação do Corpo de Bombeiros, já que o alvará datava de antes da regra estabelecida em 2008.
Com a publicação do novo decreto, restaurantes que se encaixam no mesmo caso do Filé Carioca – que têm alvará provisório sem a aprovação dos bombeiros – terão dez dias a partir da notificação para conseguir a liberação dos bombeiros. Caso não apresentem a documentação no tempo estipulado, os comércios podem ter o alvará negado, além de multas e interdição do local.
A prefeitura publicou outro decreto nesta terça-feira. A nova regra também muda antigas determinações sobre o alvará provisório. A partir da publicação, todos os estabelecimentos que produzirem ou servirem comida precisarão da aprovação dos bombeiros. Segundo a Seop, antes, apenas restaurantes com mais de 80 m² precisavam do documento.
Depoimento
Na segunda-feira (17), o dono do restaurante Filé Carioca, Carlos Rogério do Amaral, prestou depoimento na 5ª DP (Mem de Sá) sobre a explosão no local. Segundo o delegado Antônio Bonfim, Carlos disse que desconhecia a proibição de uso de gás no prédio, na Praça Tiradentes, no Centro.
“Ele diz que diante das circunstâncias, na medida em que ele tinha um alvará provisório, e até cedia o espaço, às vezes, para café comunitário, ele disse que jamais poderia imaginar que seria proibido de ter gás”, disse o delegado.
Segundo Antônio Bonfim, o proprietário afirmou que o contador era o responsável pelos alvarás junto à prefeitura. Sobre o vazamento de gás, Carlos Rogério Amaral disse que era de responsabilidade de uma distribuidora a troca e manutenção dos cilindros.
"Ele passou a responsabilidade do vazamento de gás, da troca de gás, para a SHV (firma distribuidora do gás). Ele trouxe os documentos mostrando que essa firma fez a troca de gás no dia 11 de outubro”, falou o delegado.
De acordo com o delegado, ainda é prematuro apontar que tipo de culpa o dono teve, já que se trata de um caso "com muitos culpados". Durante o depoimento, segundo ele, o proprietário comentou que ao longo dos três anos nunca recebeu a visita de fiscais.
A SHV, enviou uma nota ao G1 que diz: "A SHV Gas informa que não há qualquer registro de chamada do restaurante Filé Carioca no dia 11 de outubro após o abastecimento".
O proprietário disse ainda, segundo o delegado, que o seu irmão, Jorge Amaral, gerente do estabelecimento, contou que no dia, o chefe de cozinha, Severino, morto na explosão, ligou para a esposa do dono, relatando o cheiro forte de gás. Ela teria pedido a Jorge para que nenhum funcionário entrasse no restaurante. Ainda de acordo com o dono do local, o irmão teria informado que as luzes e exaustores já estavam acessos no momento, quando a esposa recebeu a ligação.
Questionado sobre o local onde eram armazenados os seis cilindros de gás, o proprietário falou que eles ficavam em uma área de cerca de 45 metros quadrados e que os funcionários trocavam de roupa próximo a essa área. Além disso, Carlos Rogério Amaral disse que eles costumavam fumar perto do local.
Câmera registra explosão
Ainda nessa semana a polícia pretende ouvir os engenheiros responsáveis pela retirada dos entulhos do restaurante, além do contador do estabelecimento e do irmão do proprietário. Ele teve fratura de costelas e segue internado.
Uma câmera de monitoramento da Prefeitura do Rio registrou o exato momento da explosão. Nas imagens é possível ver algumas pessoas paradas do lado de fora do prédio e um pedestre, que passa em frente ao local, no momento em que ocorre a explosão.
De acordo com a Seop, antes de 2008, um decreto definia que para alvarás provisórios não seria necessária a aprovação dos bombeiros. É o caso do restaurante Filé Carioca, no Centro do Rio, onde, na quinta-feira (13), uma explosão deixou três mortos e 17 feridos. O estabelecimento possuía um alvará provisório dado pela prefeitura e renovado cinco vezes. Mas não tinha a aprovação do Corpo de Bombeiros, já que o alvará datava de antes da regra estabelecida em 2008.
Com a publicação do novo decreto, restaurantes que se encaixam no mesmo caso do Filé Carioca – que têm alvará provisório sem a aprovação dos bombeiros – terão dez dias a partir da notificação para conseguir a liberação dos bombeiros. Caso não apresentem a documentação no tempo estipulado, os comércios podem ter o alvará negado, além de multas e interdição do local.
A prefeitura publicou outro decreto nesta terça-feira. A nova regra também muda antigas determinações sobre o alvará provisório. A partir da publicação, todos os estabelecimentos que produzirem ou servirem comida precisarão da aprovação dos bombeiros. Segundo a Seop, antes, apenas restaurantes com mais de 80 m² precisavam do documento.
Depoimento
Na segunda-feira (17), o dono do restaurante Filé Carioca, Carlos Rogério do Amaral, prestou depoimento na 5ª DP (Mem de Sá) sobre a explosão no local. Segundo o delegado Antônio Bonfim, Carlos disse que desconhecia a proibição de uso de gás no prédio, na Praça Tiradentes, no Centro.
“Ele diz que diante das circunstâncias, na medida em que ele tinha um alvará provisório, e até cedia o espaço, às vezes, para café comunitário, ele disse que jamais poderia imaginar que seria proibido de ter gás”, disse o delegado.
Segundo Antônio Bonfim, o proprietário afirmou que o contador era o responsável pelos alvarás junto à prefeitura. Sobre o vazamento de gás, Carlos Rogério Amaral disse que era de responsabilidade de uma distribuidora a troca e manutenção dos cilindros.
"Ele passou a responsabilidade do vazamento de gás, da troca de gás, para a SHV (firma distribuidora do gás). Ele trouxe os documentos mostrando que essa firma fez a troca de gás no dia 11 de outubro”, falou o delegado.
De acordo com o delegado, ainda é prematuro apontar que tipo de culpa o dono teve, já que se trata de um caso "com muitos culpados". Durante o depoimento, segundo ele, o proprietário comentou que ao longo dos três anos nunca recebeu a visita de fiscais.
A SHV, enviou uma nota ao G1 que diz: "A SHV Gas informa que não há qualquer registro de chamada do restaurante Filé Carioca no dia 11 de outubro após o abastecimento".
O proprietário disse ainda, segundo o delegado, que o seu irmão, Jorge Amaral, gerente do estabelecimento, contou que no dia, o chefe de cozinha, Severino, morto na explosão, ligou para a esposa do dono, relatando o cheiro forte de gás. Ela teria pedido a Jorge para que nenhum funcionário entrasse no restaurante. Ainda de acordo com o dono do local, o irmão teria informado que as luzes e exaustores já estavam acessos no momento, quando a esposa recebeu a ligação.
Questionado sobre o local onde eram armazenados os seis cilindros de gás, o proprietário falou que eles ficavam em uma área de cerca de 45 metros quadrados e que os funcionários trocavam de roupa próximo a essa área. Além disso, Carlos Rogério Amaral disse que eles costumavam fumar perto do local.
Câmera registra explosão
Ainda nessa semana a polícia pretende ouvir os engenheiros responsáveis pela retirada dos entulhos do restaurante, além do contador do estabelecimento e do irmão do proprietário. Ele teve fratura de costelas e segue internado.
Uma câmera de monitoramento da Prefeitura do Rio registrou o exato momento da explosão. Nas imagens é possível ver algumas pessoas paradas do lado de fora do prédio e um pedestre, que passa em frente ao local, no momento em que ocorre a explosão.
Nenhum comentário:
Postar um comentário