A decisão ocorreu um dia após o Fantástico exibir uma reportagem, na qual representantes da companhia aparecem oferecendo propina para obter benefícios em licitações para prestar serviços a um hospital público da rede federal.
Na nota, o secretário de estado da Casa Civil Régis Fichtner informou que o “governador determinou a todos que verifiquem em suas respectivas Secretarias se existem contratos hoje em execução com essas empresas. Em caso positivo, solicito que seja informada a Secretaria da Casa Civil. Todos os eventuais contratos de órgãos do Estado com essas empresas serão cancelados”.
Veja a nota na íntegra
“Senhores Secretários e Presidentes de Instituições do Estado:
Tendo em vista a matéria do programa “Fantástico”, que denunciou que as empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções seriam participantes frequentes de fraudes contra licitações, o Governador determinou a todos que verifiquem em suas respectivas Secretarias se existem contratos hoje em execução com essas empresas. Em caso positivo, solicito seja informada a Secretaria da Casa Civil. Todos os eventuais contratos de órgãos do Estado com essas empresas serão cancelados. A forma de continuidade dos serviços essenciais será decidida caso a caso em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado”.
Em nota, a empresa Locanty explicou que "ante a gravidade das denúncias apresentadas ontem, no Fantástico, a Locanty informa que já afastou de suas respectivas funções os dois funcionários que aparecem nas gravações produzidas pela reportagem".
PF abre inqúeritos
O delegado Victor Poubel, da Polícia Federal, disse nesta segunda-feira (19) que já abriu quatro inquéritos para investigar as empresas . A PF vai investigar fraudes em licitação, corrupção e formação de cartel, entre outros crimes
“Vamos apurar todos os contratos com órgãos públicos da União desde 2009 que tenham sido feitos por essas empresas. São fatos repugnantes, mas que não causaram surpresa à Polícia Federal que vem fazendo um trabalho forte concernente a desvio de recursos públicos. Tem grupo especializado que vai levar adiante o trabalho investigativo”, disse Poubel.
O Ministério Público Federal também anunciou que vai investigar todas as empresas que aparecem na reportagem e os contratos com hospitais federais.
Já o Ministério da Saúde informou que uma portaria será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20) determinando a suspensão imediata dos contratos que ainda estejam em vigor com essas empresas em toda a rede de hospitais do país. Ainda segundo o ministério, um ofício vai estabelecer uma auditoria em contratos de outras empresas que prestam serviços para hospitais federais.
Cremerj espera punição
Segundo o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), a denúncia revoltou os médicos e profissionais de saúde e espera que haja punição para os empresários e gerentes que aparecem na reportagem negociando propina.
“Estamos vivendo um momento de corte de verbas da saúde, os salários dos médicos são baixos como os dos demais profissionais e esperamos que esse fato seja apurado com rigor e que essas pessoas sejam presas e devolvam o dinheiro para o setor público aplicar realmente em saúde ”, disse a presidente do Cremerj, Márcia Rosa.
Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, as imagens exibidas pelo Fantástico em que empresários oferecem propina para ganhar licitações em hospitais públicos criam um cenário de muitos indícios que dão margem ao início de investigações por parte da polícia e do Ministério Público. A declaração foi feita nesta manhã.
Para ele, os responsáveis pelas empresas podem vir a responder por corrupção, fraude de licitações e peculato. Ele explica que nas gravações os representantes das empresas mostraram como montam o esquema criminoso.
A Secretaria Municipal de Saúde informou que já rompeu o contrato de aluguel de ambulâncias com uma das empresas que aparecem na reportagem. Já a Prefeitura informou que apura o estágio dos contratos com outra empresa, entre eles os de reboque e guarda de veículos. A Guarda Municipal, por sua vez, disse que a empresa que aparece na reportagem fornece refeições para alunos do curso de formação e o contrato foi feito por pregão público, sem caráter de emergência.
Repórter se passou por gestor de compras do hospital
Na reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, o Fantástico mostrou como funciona um esquema para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos.
Com o conhecimento do diretor e do vice-diretor do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o repórter Eduardo Faustini fingiu ser o novo gestor de compras da instituição. Todos os outros funcionários acreditavam que ele era mesmo o responsável pelo setor de compras, onde pôde acompanhar livremente todas as negociações e contratações de serviços.
As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do pagamento. Nenhum negócio foi concretizado, nenhum centavo do dinheiro do contribuinte foi gasto.
O delegado Victor Poubel, titular da delegacia de repressão a crimes financeiros da Polícia Federal do Rio de Janeiro, informou que vai abrir um inquérito para investigar a denúncia do Fantástico. Segundo ele, todas as pessoas que aparecem na reportagem serão intimadas a prestar depoimento e todos os contratos serão investigados.
A fraude
A lei brasileira prevê que toda empresa que vá fazer um serviço para um hospital público dispute uma licitação, com outras que oferecem o mesmo serviço. É uma maneira de tentar garantir que o dinheiro público não vai ser desperdiçado.
No esquema flagrado pelo Fantástico, no entanto, as empresas fornecedoras se unem para fraudar a disputa. A que quer ganhar paga uma porcentagem do total do contrato para as demais - que entram na concorrência com orçamentos mais altos. Ou seja, entram para perder.
"Eu faço isso direto. Tem concorrência que eu nem sei que estou participando," comenta a gerente de uma empresa chamada para a licitação de contratação de mão de obra para jardinagem, limpeza, vigilância e outros serviços, que ganharia R$ 5,2 milhão se a licitação tivesse existido.
Sem nenhuma interferência do hospital, o repórter escolheu quatro empresas, que estão entre os maiores fornecedores do governo federal. Três são investigadas pelo Ministério Público, por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, receberam juntas meio bilhão de reais só em contratos feitos com verbas públicas.
Uma locadora de veículos foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente. Falando em um código em que a palavra "camisas" se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa [sic], então? Dez camisa?".
O presidente do conselho da locadora garante que o golpe é seguro e o pagamento é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixas de uísque e vinho. A empresa ganharia R$ 1.680 milhão pelo contrato. "Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15% e 20%", explicam o diretor e o gerente de uma empresa convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar. "Nós temos hoje, aproximadamente, três mil clientes nessa área de coleta", afirmam.
Para esconder a fraude da fiscalização, o dinheiro do suborno é espalhado por vários itens da proposta vencedora. O dono da empresa de jardinagem e vigilância diz à reportagem que está acostumado a fraudar licitações, e a gerente comenta que o fraude é "ética de mercado". "No mercado, a gente vive nisso. Eu falo contigo que eu trago as pessoas corretas. Eu não quero vigarista, não quero nunca".
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