Miro Teixeira esteve na luta contra a PEC 37 desde o começo
| 28 de junho de 2013
A recente decisão da Câmara dos Deputados arquivando a PEC 37 com base nas manifestações de rua por todo o país, veio de encontro a luta do deputado Miro Teixeira contra este mesmo projeto de emenda constitucional manifestado no ato realizado no Rio de Janeiro no dia 12 de abril passado, com a participação de mais de 200 pessoas que lotaram o auditório da Confederação Nacional do Comércio, no Centro do Rio.
Naquela reunião, organizada pela AMPERJ em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, abriu os trabalhos e instou a população a apoiar o movimento através dos abaixo-assinados, disponíveis principalmente na internet. Na ocasião Marfan afirmou que “todos sabem que há determinados nichos de criminalidade que não são investigados a contento pela Polícia” – daí a luta contra a PEC 37.
O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, em seu pronunciamento, destacou que o movimento contra a PEC 37 não era um movimento do Ministério Público, mas de toda a sociedade. Frisou ainda que a polícia deveria ser valorizada, mas não em detrimento dos interesses da população.
“Queremos trabalhar em parceria com a polícia, que deve ser valorizada e estruturada, mas jamais podemos aceitar que a pretexto dessa suposta valorização da classe policial, tenhamos uma agressão, que não é ao Ministério Público, mas à sociedade brasileira, que estaria impedida de ver a adequada apuração dos crimes.”
“O monopólio da investigação leva, necessariamente, a mais corrupção. Não pode haver concentração de poderes. Quanto mais instituições aptas a investigar, melhor para a democracia. Esta PEC não passará”, disse Miro Teixeira arrancando aplausos da plateia.
“O MP é um fiscal da lei democrática e fiador da transparência. Reduzir suas atribuições é um retrocesso e um atraso”, discursou Chico Alencar, outro deputado federal presente.
O deputado Alessandro Molon, também presente, lembrou o emblemático caso do comerciante chinês Cham Kim Chang, torturado e morto por agentes penitenciários do estado, que acompanhou quando presidiu a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Segundo ele, a versão oficial do caso, da atribuição do Promotor Luciano Mattos, foi a de que o comerciante havia se autolesionado como resultado de uma crise nervosa, teoria que, graças à atuação firme do Ministério Público, foi logo desfeita para que a verdade dos fatos viesse à tona.
“Não há razão para se dizer: a polícia judiciária investiga tão bem que pode dispensar outros órgãos dessa tarefa, haja vista a baixíssima taxa de elucidação de homicídios em todo o Brasil. As taxas são vergonhosas. Por isso nós precisamos do Ministério Público investigando”, destacou o parlamentar.
Naquela reunião, organizada pela AMPERJ em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, abriu os trabalhos e instou a população a apoiar o movimento através dos abaixo-assinados, disponíveis principalmente na internet. Na ocasião Marfan afirmou que “todos sabem que há determinados nichos de criminalidade que não são investigados a contento pela Polícia” – daí a luta contra a PEC 37.
O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, em seu pronunciamento, destacou que o movimento contra a PEC 37 não era um movimento do Ministério Público, mas de toda a sociedade. Frisou ainda que a polícia deveria ser valorizada, mas não em detrimento dos interesses da população.
“Queremos trabalhar em parceria com a polícia, que deve ser valorizada e estruturada, mas jamais podemos aceitar que a pretexto dessa suposta valorização da classe policial, tenhamos uma agressão, que não é ao Ministério Público, mas à sociedade brasileira, que estaria impedida de ver a adequada apuração dos crimes.”
“O monopólio da investigação leva, necessariamente, a mais corrupção. Não pode haver concentração de poderes. Quanto mais instituições aptas a investigar, melhor para a democracia. Esta PEC não passará”, disse Miro Teixeira arrancando aplausos da plateia.
“O MP é um fiscal da lei democrática e fiador da transparência. Reduzir suas atribuições é um retrocesso e um atraso”, discursou Chico Alencar, outro deputado federal presente.
O deputado Alessandro Molon, também presente, lembrou o emblemático caso do comerciante chinês Cham Kim Chang, torturado e morto por agentes penitenciários do estado, que acompanhou quando presidiu a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Segundo ele, a versão oficial do caso, da atribuição do Promotor Luciano Mattos, foi a de que o comerciante havia se autolesionado como resultado de uma crise nervosa, teoria que, graças à atuação firme do Ministério Público, foi logo desfeita para que a verdade dos fatos viesse à tona.
“Não há razão para se dizer: a polícia judiciária investiga tão bem que pode dispensar outros órgãos dessa tarefa, haja vista a baixíssima taxa de elucidação de homicídios em todo o Brasil. As taxas são vergonhosas. Por isso nós precisamos do Ministério Público investigando”, destacou o parlamentar.
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