Miro: "Proposta de Dilma é um primeiro passo, nao um esgotamento de pauta"

Fonte: MCS - O Globo - Carolina Benevides | 25 de junho de 2013

O deputado Miro Teixeira apresentou em 1997 Proposta de Emenda Constitucional para a convocação de Constotuinte que pudesse rever sistema político e tributário e pacto federativo. Ontem apoiou a proposta de Dilma sobre uma assembleia exclusiva para a reforma política. "È um primeiro passo", diz ele, para quem as manifestações foram decisivas: "Tiraram a cera do ouvido das pessoas em Brasília."

Leia abaixo entrevista com o deputado Miro Teixeira:

Como o senhor viu a intenção de Dilma de convocar um plebiscito para decidir sobre uma Constituinte exclusiva?
Considero a proposta de Dilma um primeiro passo, não o esgotamento da pauta. Ela acolheu em parte a minha ideia. Defendo a reforma política, com tudo o que envolve o sistema político partidário, mas também a reforma tributária e a revisão geral dos Poderes e do pacto federativo. As pessoas não estão preocupadas só com a reforma política. Apenas isso é insuficiente.
Por que é insuficiente?
As pessoas estão preocupadas também com os impostos, saúde e educação. Não é a reforma política que leva exclusivamente as pessoas às ruas. Existem ainda outra questões, como o excesso de ministros, de cargos e comissões. Por conta disso, tentarei estender o debate a esses pontos. Pessoas trabalham hoje de quatro a cinco meses para pagar impostos. E é preciso ainda definir as atribuições dos municípios, estados e da União.
Qual o peso das manifestações que têm acontecido em todo o Brasil na proposta feita pela presidente?
As manifestações foram decisivas. Tiraram a cera do ouvido das pessoas em Brasília, mostraram que o povo não quer mais apenas falar, quer decidir. O Brasil evolui com essas manifestações. Temos uma democracia, mas o país pertence a grupos políticos. As manifestações nos fazem caminhar para a efetivação da República, que foi proclamada em termos no Brasil.
O plebiscito proposto pela presidente vai perguntar aos brasileiros se eles querem ou não a Constituinte exclusiva, certo?
Sim, as pessoas vão decidir se os parlamentares poderão alterar determinados artigos, mas têm que saber para que isso será feito. Agora, ainda é preciso definir se haverá uma reunião conjunta da Câmara e do Senado. Se o quórum terá que ter maioria absoluta, como em 1987, ou se serão 3/5, o que poderia evitar que esse debate chegue ao Supremo. Vejo vantagem em discutir em conjunto com a Câmara e o Senado.
Há quem defenda que não pode haver uma Constituinte exclusiva.
Bem, acredito que a Dilma quis falar Constituinte restrita mais do que exclusiva. Ela necessariamente terá que deixar claro se é o Congresso ou uma assembleia exclusiva do Congresso que vai tratar desse tema. Se a presidente criar um novo ambiente, acredito que não irá adiante, que impeçam que aconteça. Embora esse ambiente seja a minha preferência, acho que não passa nem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fora isso, tem que ficar claro quais são os artigos que serão alterados para não haver insegurança, e ainda que não há qualquer outra intenção. Além de deixar claro que não haverá restrição dos poderes dos parlamentares durante esse período.
O que é preciso para que essa proposta de plebiscito não se arraste por tanto tempo quanto a sua PEC?
Algumas lutas são demoradas no Brasil. Mas agora, com as manifestações, surgiu a oportunidade e a vitória passou a ser possível. Então, precisa que Dilma mande uma emenda constitucional ao plenário da Câmara, que vai à CCJ. Como não há dúvida de que é constitucional, em seguida é criada uma comissão especial. Daí, são 40 sessões, sendo dez para que sejam criadas emendas. Se o projeto for aprovado na comissão, ele vai para o plenário da Câmara e tem que ser aprovado em dois turnos. Se aprovado, vai ao Senado, onde segue novo trâmite. É isso ou a presidente pode pedir ao líder do governo que recolha assinaturas, mas não acredito que seja feito assim. Para ir adiante, Dilma precisa dizer que artigos quer alterar. Num exercício de futurologia, acredito que o plebiscito possa estar nas ruas em 2014.
O que o senhor acredita que precisa ser alterado durante a reforma política?
Penso que o sistema eleitoral deve ser alterado, e acredito que isso melhora até a qualidade dos candidatos. O distritão, por exemplo, acabaria com a história de dar o voto a um e eleger outro. Eu acabaria ainda com o dinheiro dado aos partidos. O dinheiro estragou os partidos, que passaram a ser fundados para serem administrados como empresas, com isenção de imposto e sem controle rígido. Isso fez desaparecer a militância e também fez proliferar o número de partidos.
Que outras mudanças seriam necessárias?
Acabaria com suplente de senador. Se houver uma vaga prematuramente, então, faz eleição no estado. Ou pode-se pensar também que os partidos podem lançar três candidaturas para a mesma vaga. A soma dos votos dos três aponta a chapa vencedora, e o mais votado assume. Se ele morre, o segundo mais votado assumiria. E também sou favor da perda do mandato do político que não cumpre promessa de campanha.
Nas manifestações, as pessoas têm mostrado que não se sentem representadas por partidos políticos. Como o senhor vê a criação de candidaturas independentes?
O Brasil não ter candidatura independente é um atraso. Nos EUA, dois senadores e o prefeito de Nova York são independentes. A candidatura independente tira a desconfiança das pessoas. Se você não acredita nos partidos, pode partir para a candidatura independente, que, claro, terá que ter apoio para se concretizar. É como dizer, venha, participe! Agora, mesmo isso pode não satisfazer alguns.