O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral Filho, declarou nesta quarta-feira (7), ao chegar a uma reunião no Ministério da Fazenda como Guido Mantega e outros governadores, que o estado do Rio de Janeiro perderá R$ 4 bilhões por ano com as alterações aprovadas pelo Congresso Nacional na lei dos "royalties" do petróleo.
"O projeto de lei em si gera um colapso nas finanças públicas do estado do Rio de Janeiro. Gera no estado uma perda de R$ 4 bilhões no ano que vem. É absolutamente inviável. O estado fecha as portas. Então, não se faz Olimpíadas [previstas para 2016], não se faz Copa do Mundo [em 2014], não se paga servidores públicos, aposentados e pensionistas", declarou Cabral a jornalistas.
O governador informou ainda que sua expectativa é de que a presidente da República, Dilma Roussseff, vete o projeto aprovado no Congresso Nacional. "Estou tranquilo porque a presidente já anunciou publicamente, inclusive em uma reunião com vários prefeitos do Brasil, que não sancionaria um projeto de lei que tivesse invasão de contratos já assinados (...) É evidente que isso é inconstitucional e a presidente vai vetar", disse ele.
O mesmo discurso foi adotado pelo governador do Espírito Santo, Renato Casagrande, que, assim como no caso do Rio de Janeiro, é considerado um "estado produtor" que perderia recursos com a nova divisão dos "royalties" do petróleo. "Não teve solidariedade federativa no Congresso. Isso reduz a receita do estado. Haveria uma perda de R$ 11 bilhões até 2020", declarou ele.
Assim como Sérgio Cabral, ele também espera que a presidente Dilma Rousseff vete as alterações aprovadas no Congresso Nacional. "Nós estamos convictos de que a presidente Dilma possa vetar essa matéria. Ela disse que vetaria mudanças de contratos. A presidente não é de mudar a palavra. Estamos convictos no veto, mas também estamos preparados para ir ao Supremo Tribunal Federal", afirmou ele.
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