A Justiça do Rio indeferiu nesta quinta-feira (4) o pedido de liminar feito pelo prefeito de Teresópolis, Jorge Mário (sem partido), para suspender os efeitos da decisão da Câmara de Vereadores do município que o afasta do cargo.
Segundo a 3ª Vara Cível de Teresópolis, após a decisão da Câmara ser cumprida, em até 10 dias, o Ministério Público terá outros 10 dias para opinar sobre o caso.
A assessoria da prefeitura de Teresópolis informou que vai recorrer da decisão, e que a procuradoria está analisando a sentença do juiz e vai se pronunciar ainda nesta quinta.
Antes de saber da decisão judicial, o prefeito continuava trabalhando, mesmo já tendo sido notificado oficialmente do afastamento pela Câmara.
Publicação
Os vereadores de Teresópolis querem pedir nesta quinta através de um ofício a publicação no Diário Oficial do município do decreto que afasta o prefeito da cidade por 90 dias. De acordo com Dr. Carlão, autor da proposta aprovada, a Câmara tem um espaço reservado na publicação, onde entrará o decreto, proposto por ele e votado na noite de terça-feira (2), e que ainda não foi publicado.
"Recebo a decisão com muita tranquilidade. Esta interpretação ajudou a cidade. Agora o prefeito tem que reconhecer que perdeu", disse Dr. Carlão. O advogado do vereador, Maurício Mendes, explicou que o novo prefeito precisa ser agora empossado pela Câmara, após a publicação no Diário Oficial.
O pedido de publicação foi entregue na prefeitura às 15h de quarta-feira (3), segundo documentação apresentada pela Câmara. Tempo suficiente para sua impressão, de acordo com o vereador Dr. Carlão. "Eu já mandei decreto para lá até 21h e foi publicado", afirmou.
O vereador explicou que sendo publicado na sexta-feira no Diário Oficial, o prefeito precisa obrigatoriamente sair do cargo, caso não haja ainda uma decisão judicial a favor dele. "Marcamos a posse do vice-prefeito Roberto Pinto (PR) para as 9h. Se sair uma liminar depois, o prefeito reassume. Se ele não quiser sair amanhã, vamos à Justiça, chamamos a polícia."
TRE
Na terça-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) afirmou que a Câmara de Vereadores de Teresópolis não teria poder para afastar o prefeito, sem uma decisão judicial. Mas, de acordo com a Câmara, a determinação tem como base a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal após denúncias de irregularidades. Uma comissão processante da Câmara investiga o caso.
O prefeito deixou o PT no último dia 8 de julho, após as denúncias. Sua assessoria de imprensa afirmou que ele já tinha a intençao de deixar o partido.
Denúncias
Entre as denúncias de irregularidades apontadas pelos vereadores estão obras inacabadas, contratação de empresas sem licitação, falta de prestação de contas, além do uso indevido do dinheiro público para a recuperação da cidade. Teresópolis foi uma das cidades que mais sofreram com as chuvas de janeiro. Na época, 392 morreram.
Um relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) também aponta outras suspeitas, como a contratação por R$ 1,5 milhão da empresa RW para a remoção de barreiras e desobstrução das vias após as chuvas. A prefeitura, no entanto, nega que o valor seja esse e diz que os serviços prestados pela RW somam R$ 518 mil.
Procurada pelo G1 nesta quarta, a CGU informou que o relatório é sigiloso e não divulgou prazo para terminar. Após a conclusão, ele deve ser encaminhado para o Ministério Público Federal, o Ministério da Integração Nacional e a Polícia Federal.
Prazo
No último dia 18, o Ministério da Integração havia informado que a prefeitura de Teresópolis teria 30 dias para apresentar explicações sobre os indícios de irregularidades no uso de dinheiro público destinado à reconstrução da cidade. O prazo começou a contar a partir da notificação da prefeitura.
A CGU recomendou ao ministério o bloqueio dos recursos repassados pela União - que somam mais de R$ 7 milhões - para socorro e assistência às vítimas das chuvas. De acordo com a assessoria do ministério, o bloqueio do dinheiro foi pedido no dia 15 de julho.
Caso as justificativas da prefeitura não sejam consideradas “convincentes” pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai determinar a devolução do dinheiro.
Segundo a 3ª Vara Cível de Teresópolis, após a decisão da Câmara ser cumprida, em até 10 dias, o Ministério Público terá outros 10 dias para opinar sobre o caso.
A assessoria da prefeitura de Teresópolis informou que vai recorrer da decisão, e que a procuradoria está analisando a sentença do juiz e vai se pronunciar ainda nesta quinta.
Antes de saber da decisão judicial, o prefeito continuava trabalhando, mesmo já tendo sido notificado oficialmente do afastamento pela Câmara.
Publicação
Os vereadores de Teresópolis querem pedir nesta quinta através de um ofício a publicação no Diário Oficial do município do decreto que afasta o prefeito da cidade por 90 dias. De acordo com Dr. Carlão, autor da proposta aprovada, a Câmara tem um espaço reservado na publicação, onde entrará o decreto, proposto por ele e votado na noite de terça-feira (2), e que ainda não foi publicado.
"Recebo a decisão com muita tranquilidade. Esta interpretação ajudou a cidade. Agora o prefeito tem que reconhecer que perdeu", disse Dr. Carlão. O advogado do vereador, Maurício Mendes, explicou que o novo prefeito precisa ser agora empossado pela Câmara, após a publicação no Diário Oficial.
O pedido de publicação foi entregue na prefeitura às 15h de quarta-feira (3), segundo documentação apresentada pela Câmara. Tempo suficiente para sua impressão, de acordo com o vereador Dr. Carlão. "Eu já mandei decreto para lá até 21h e foi publicado", afirmou.
O vereador explicou que sendo publicado na sexta-feira no Diário Oficial, o prefeito precisa obrigatoriamente sair do cargo, caso não haja ainda uma decisão judicial a favor dele. "Marcamos a posse do vice-prefeito Roberto Pinto (PR) para as 9h. Se sair uma liminar depois, o prefeito reassume. Se ele não quiser sair amanhã, vamos à Justiça, chamamos a polícia."
TRE
Na terça-feira (2), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ) afirmou que a Câmara de Vereadores de Teresópolis não teria poder para afastar o prefeito, sem uma decisão judicial. Mas, de acordo com a Câmara, a determinação tem como base a Lei Orgânica Municipal e a Constituição Federal após denúncias de irregularidades. Uma comissão processante da Câmara investiga o caso.
O prefeito deixou o PT no último dia 8 de julho, após as denúncias. Sua assessoria de imprensa afirmou que ele já tinha a intençao de deixar o partido.
Denúncias
Entre as denúncias de irregularidades apontadas pelos vereadores estão obras inacabadas, contratação de empresas sem licitação, falta de prestação de contas, além do uso indevido do dinheiro público para a recuperação da cidade. Teresópolis foi uma das cidades que mais sofreram com as chuvas de janeiro. Na época, 392 morreram.
Um relatório preliminar da Controladoria Geral da União (CGU) também aponta outras suspeitas, como a contratação por R$ 1,5 milhão da empresa RW para a remoção de barreiras e desobstrução das vias após as chuvas. A prefeitura, no entanto, nega que o valor seja esse e diz que os serviços prestados pela RW somam R$ 518 mil.
Procurada pelo G1 nesta quarta, a CGU informou que o relatório é sigiloso e não divulgou prazo para terminar. Após a conclusão, ele deve ser encaminhado para o Ministério Público Federal, o Ministério da Integração Nacional e a Polícia Federal.
Prazo
No último dia 18, o Ministério da Integração havia informado que a prefeitura de Teresópolis teria 30 dias para apresentar explicações sobre os indícios de irregularidades no uso de dinheiro público destinado à reconstrução da cidade. O prazo começou a contar a partir da notificação da prefeitura.
A CGU recomendou ao ministério o bloqueio dos recursos repassados pela União - que somam mais de R$ 7 milhões - para socorro e assistência às vítimas das chuvas. De acordo com a assessoria do ministério, o bloqueio do dinheiro foi pedido no dia 15 de julho.
Caso as justificativas da prefeitura não sejam consideradas “convincentes” pelo governo federal, a Secretaria Nacional de Defesa Civil vai determinar a devolução do dinheiro.
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