Cabral diz que divisão dos royalties do pré-sal é "covardia" com o Rio (Danuza Peixoto)

SAMANTHA LIMA
DO RIO

O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral, disse esperar que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva vete a emenda que altera a distribuição dos royalties do petróleo, inclusive para os campos já licitados no pré-sal e em exploração pela Petrobras.

Cabral classificou a emenda de "covarde" e "demagógica" e defendeu que é inconstitucional.

Entenda o que o Senado aprovou em relação ao pré-sal

Aprovada nesta madrugada, a emenda prevê a distribuição das rendas do petróleo para todos os Estados, inclusive nas áreas já licitadas pela União nos últimos 11 anos. Foi inserida pelo senador Pedro Simon (PMDB-RS) no projeto que estabelece a partilha de produção em substituição ao regime de concessão, também aprovado.

O projeto volta para a Câmara antes de ir à mesa do presidente, que deverá sancioná-lo ou vetá-lo.

"Liguei para o presidente Lula, que me garantiu que o que vale é o acordado há sete, oito meses, que a mudança só valerá para as áreas a serem licitadas. Eu espero que o presidente vete. É um absurdo, uma covardia com o Rio de Janeiro".

Segundo Cabral, no ano passado o Estado e os municípios fluminenses receberam Rs 7,5 bilhões em royalties e participações especiais em 2009.

"Esse dinheiro não resolve nenhum problema dos outros Estados e prejudica fragorosamente o Rio de Janeiro".

Para Cabral, a aprovação da medida foi uma manobra para angariar apoio dos parlamentares para a aprovação do projeto que prevê a capitalização da Petrobras, também aprovada nesta madrugada. A estatal dependia dessa medida para conseguir captar até RS 60 bilhões no mercado acionário e, assim, tocar os investimentos previstos este ano. "A Petrobras não é mais importante do que o Brasil ou o Rio de Janeiro".

Cabral disse ter se decepcionado com o que classificou de falta de apoio por parte do PMDB na questão. E que, por isso, não compareceria à convenção do partido, no próximo sábado.

Cabral também afirmou que tiraria temporariamente da Assembleia Legislativa dez mensagens encaminhadas ontem com propostas de reajustes aos servidores. Apenas as mensagens relacionadas à Secretaria de Segurança Pública seriam mantidas.

Para Cabral, os mecanismos de compensação das perdas pela União, como prevê o projeto, não serão aplicados. O prefeito do Rio, Eduardo Paes, também criticou o senador Pedro Simon. "É uma decepção ver o senador Pedro Simon, que marcou presença na vida pública pela ética, tomar essa emenda na madrugada, algo muito distante da ética".

Mais cedo, o presidente Lula sinalizou que pode vetar o projeto que trata do Fundo Social do pré-sal. "É 50% para educação, daqui a pouco é 50% para não sei o quê. Daqui a pouco o governo não vai ter como fazer política social, porque já está carimbado."

O projeto que cria o Fundo Social e estabelece o regime de partilha (em vez de concessão) como novo modelo de exploração do petróleo foi votado na madrugada desta quinta-feira pelo Senado. Como sofreu alterações, ainda voltará para a Câmara.