segunda-feira, 20 de abril de 2009

Escândalo das passagens atinge Temer e Gabeira

da Folha Online

Prometendo "transparência absoluta", a Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira que vai realizar estudo para reestruturar os gastos executados pela Casa depois das denúncias de má utilização das passagens aéreas pelos parlamentares. Hoje, o presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB-PR), admitiu que utilizou parte da cota de passagens para o transporte de familiares e pessoas não relacionadas com o exercício do seu mandato.

O deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) promete realizar na próxima quarta-feira (22) um discurso para reconhecer o "erro" ao ceder passagens aéreas da cota a que faz jus como deputado para que familiares viajassem ao exterior.

Como noticiou o blog do Josias nesta segunda, Gabeira também entrou no novo escândalo da Câmara, mas "quer convencer a direção da Casa a modificar as regras que disciplinam o uso das passagens".

"Em razão da ampla utilização de passagens aéreas nos gabinetes parlamentares, o presidente da Câmara reconhece que deputados, inclusive ele próprio, destinaram parte dessa cota a familiares e terceiros não envolvidos diretamente com a atividade do parlamento", afirmou Michel Temer em nota.

O presidente da Câmara criticou as brechas nas regras para uso da cota. "[O uso irregular das passagens ocorreu] porque o crédito era do parlamentar, inexistindo regras claras definindo os limites da sua utilização", afirma.

Gastos

Até o TCU entrou no caso das passagens aéreas. Dados de reportagem da Folha mostram que a despesa com passagens aéreas para os nove ministros do TCU (Tribunal de Contas da União) chegou a R$ 720.344,38 no ano passado, o que representa aumento de 45,2% em relação a 2007 e corresponde a uma média de R$ 80 mil anuais por integrante da corte.

O TCU é o responsável por fiscalizar a aplicação do dinheiro público. Segundo a reportagem, os valores não incluem as cotas individuais a que os ministros do TCU têm direito a gastar livremente por ano com passagens, no valor de R$ 43,2 mil para cada um deles. Nos dois últimos anos, somente o ministro Raimundo Carreiro não usou a benesse.

O ministro Walton Alencar Rodrigues, presidente do TCU no biênio 2007/08, disse que "a verba de passagens existe há décadas e permite aos ministros cumprir agenda nacional porque o TCU é um tribunal com jurisdição em todo o país".

O procurador Marinus Eduardo Marsico, representante do Ministério Público no TCU, se reuniu nesta segunda-feira com os diretores-gerais da Câmara e do Senado para cobrar mudanças como a utilização de passagens aéreas pelos deputados e senadores.

Marsico está disposto a pedir ressarcimento de valores gastos de forma inadequada pelo Legislativo com as passagens e mover ações por improbidade administrativa caso o Congresso não atenda às recomendações do Ministério Público.

O procurador entende que os parlamentares estão proibidos de utilizar os bilhetes para viagens particulares ou repassá-las aos seus familiares. "O gasto dos parlamentares com passagens aéreas deveria estar disponível na internet e vinculados exclusivamente a atos do mandato. A utilização das passagens por parentes deveria ser uma prática paga com o próprio salário do parlamentar", afirmou.

Mudanças na Câmara

Segundo a presidência da Câmara, os gastos da Casa vão ser readequados com base na "transparência absoluta, redução e publicidade para que todos a eles tenham acesso". A Casa afirma que vai impor "marcos legais claros e definitivos" nos próximos dias para dar transparência aos gastos legislativos.

Além de irregularidades no uso da cota aérea, a Câmara reconhece "equívocos" na utilização das verbas de postagem, de impressos, no auxílio-moradia e na verba-indenizatória --valor de R$ 15 mil destinado aos deputados para gastos mensais. "Daí porque o presidente da Câmara dos Deputados determinou estudos para a readequação e reestruturação geral e definitiva de todos pagamentos feitos pela Casa", afirma a nota.

Líderes partidários, presidentes de partidos e integrantes do Conselho de Ética utilizaram a cota de passagens aéreas da Câmara para transportar familiares e terceiros para viagens ao exterior --sem vínculo com atividades próprias do mandato. A partir de uma lista de bilhetes aéreos obtida pela Folha, foi constatado que nomes como Mário Negromonte (PP-BA), José Carlos Aleluia (DEM-BA), Ricardo Berzoini (PT-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) beneficiaram parentes com bilhetes aéreos pagos pela Casa.

Além deles, são citados na reportagem os deputados Ciro Gomes (PSB-CE), ex-candidato ao Planalto; José Genoino (PT-SP), ex-presidente do PT; Armando Monteiro Neto (PTB-PE), presidente da Confederação Nacional da Indústria; e Vic Pires (DEM-PA), ex-candidato a corregedor da Câmara.

Os deputados alegam que o regimento não proíbe esse tipo de uso, já que não estabelece normas para a utilização de bilhetes no exterior. As medidas anunciadas nessa semana para regulamentar os gastos com passagens não fazem referências a viagens para fora do país.

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Médico Clínico e Sanitarista - Doutor em Saúde Pública - Coronel Reformado do Quadro de Dentistas do Exército. Autor dos livros "Sistemismo Ecológico Cibernético", "Sistemas, Ambiente e Mecanismos de Controle" e da Tese de Livre-Docência: "Profilaxia dos Acidentes de Trânsito" - Professor Adjunto IV da Faculdade de Medicina (UFF) - Disciplinas: Epidemiologia, Saúde Comunitária e Sistemas de Saúde. Professor Titular de Metodologia da Pesquisa Científica - Fundação Educacional Serra dos Órgãos (FESO). Presidete do Diretório Acadêmico da Faculdade Fluminense de Odontologia. Fundador do PDT, ao lado de Leonel Brizola, Darcy Ribeiro, Carlos Lupi, Wilson Fadul, Maria José Latgé, Eduardo Azeredo Costa, Alceu Colares, Trajano Ribeiro, Eduardo Chuy, Rosalda Paim e outros. Ex-Membro do Diretório Regional do PDT/RJ. Fundador do Movimento Verde do PDT/RJ. Foi Diretor-Geral do Departamento Geral de Higiene e Vigilância Sanitária, da Secretaria de Estado de Saúde e Higiene/RJ, durante todo o primeiro mandato do Governador Brizola.