Governo do Estado faz vistoria na Rodovia RJ

Outros pontos de intervenção na via foram identificados

O secretário de Estado de Desenvolvimento Regional, Felipe Peixoto, o diretor de Operação e Conservação da Região Metropolitana do DER-RJ (Departamento de Estradas de Rodagem), Aécio Castro, e o secretário Municipal de Transportes de São Gonçalo, Daelson Viana, fizeram uma vistoria à Rodovia RJ 100, na manhã desta quinta-feira (29/08), para avaliarem o estado da via, que receberá, em breve, obras de melhorias.

A rodovia RJ 100 foi reintegrada pelo Estado este mês, com a finalidade de que o DER-RJ voltasse a assumir o corredor viário, tornando-se responsável pelas obras de melhorias, além de resolver o problema desta via que, por estar na divisa entre os municípios de Niterói e São Gonçalo, tinha sérias dificuldades para sua manutenção e ampliação.
O secretário de Estado Felipe Peixoto declarou que edital para as obras já foi publicado e o investimento é de aproximadamente R$ 15 milhões.

- O edital prevê a duplicação do trecho entre a RJ 104 e trevo de Maria Paula, que se encontra em péssimo estado de conservação e também a pavimentação, sinalização e criação de ciclo-faixa do trecho entre Maria Paula e Rio do Ouro, além da criação da terceira faixa na subida para o Rio do Ouro, totalizando 7 km – explicou o secretário.
Segundo o DER, as obras devem começar ainda este ano.

- Se tudo correr dentro do previsto, como a licitação ser aprovada pelo Tribunal de Contas, as obras podem começar até mesmo no início de outubro - esclarece o diretor de Operação e Conservação do DER-RJ, Aécio Castro.
Durante a vistoria, outros pontos de intervenção foram identificados, como a necessidade de ser construído um terminal de ônibus próximo ao viaduto de Maria Paula.

- Neste trecho, muitas pessoas vindas de São Gonçalo atravessam um trecho a pé até embarcarem novamente sentido Niterói. Este terminal poderá dar mais conforto e fluidez às pessoas – disse o secretário de Transportes de São Gonçalo, Daelson Viana.

Numa segunda etapa, está previsto um binário no Barreto, e a duplicação do trecho entre a RJ 104 e BR 101. A rodovia será uma alternativa para “desafogar” o trânsito proveniente dos municípios de São Gonçalo, Maricá e até mesmo de Pendotiba e da Região Oceânica de Niterói, em direção ao Rio de Janeiro. O impacto também será sentido na Alameda São Boa Ventura, Estrada Caetano Monteiro e as principais vias da Zona Sul de Niterói, que terão o fluxo aliviado.

Serão investidos 50 milhões de reais em obras de melhorias na RJ 104, no trecho entre Tribobó e a BR 101, em Manilha, totalizando 15 km. Outras intervenções, como a contenção de uma encosta no Novo México, uma faixa de acesso a RJ 100 será construída no viaduto de Maria Paula e um novo viaduto será erguido no Jardim Catarina. A alça para a RJ 100 irá diminuir a retenção neste trecho da rodovia. A licitação ocorrerá dia 20 de setembro e a empresa vencedora terá prazo de um ano para finalizar as obras. 
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Marcela Carvalho

Assessora de Comunicação
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional(21) 2705-7741 // (21) 8099-1600
www.rj.gov.br/desenvolvimentoregional

Site do Deputado Miro Teixeira no Painel do Paim

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CONFIRA!

“Cadeia da Legalidade” está de volta na Web, 52 anos depois

Fonte: OM - Ascom PDT | 28 de julho de 2013

 Num superesforço de  diretórios estaduais com o apoio da Executiva nacional e 52 anos após o ex-governador Leonel Brizola usar os microfones da Rádio Guaíba de Porto Alegre para criar o movimento político que garantiu  a posse do Presidente João Goulart em 1961, após a renúncia de Jânio Quadros, o PDT está trazendo de volta a “Cadeia da Legalidade”.
Em 1961 a Campanha da Legalidade durou 14 dias após a renúncia de Jânio Quadros e graças a mobilização a partir dela, Jango assumiu a presidência da República em 7 de setembro de 1961. O movimento de resistência aos militares que tentaram impedir a posse do Vice-Presidente da República que estava em viagem oficial à China -  foi o único golpe de estado da América Latina derrotado depois de já estar nas ruas.
Brizola, à época governador do Rio Grande do Sul, ocupou os transmissores da Rádio Guaíba de Porto Alegre e iniciou a transmissão de discursos e notícias a partir de um estúdio de rádio improvisado no porão do Palácio Piratini. Inicialmente pequenas rádios do interior gaúcho retransmitiram o sinal da Guaíba, mas outras rádios foram se somando Brasil afora, inclusive emissoras do ABC paulista e a poderosa Rádio Nacional de Brasília – chegando cadeia a reunir cerca de 120 emissoras. A “Cadeia da Legalidade” mobilizou o Brasil e derrotou o golpe.
Hoje, usando os recursos da internet banda larga desde 2011, um estúdio central de rádio web foi instalado na sede do PDT em Brasília, gerando uma programação musical com conteúdo político-partidário onde todas as ações da política nacional, dentro e fora do PDT são repassadas através de notas informativas,  a cada três músicas nacionais. A “Rádio Legalid ade” pode ser ouvida através de computadores, tablets, smartphones – e ainda através de Bluetooth,  em unidades automotivas.  
“Nós reativamos nosso DNA e trazendo de volta a Cadeia da Legalidade sob outra forma, numa plataforma moderna e ainda mais abrangente”, sustenta o coordenador da Radio Legalidade de Brasília e responsável pelo projeto, o experiente jornalista Paulo Ottaran. também radialista que integra a equipe do programa “A Voz do Brasil”.
Até o Congresso Nacional do PDT, marcado para 23 e 24 de agosto próximos, deverão estar em funcionamento outros seis estúdios da Rádio Legalidade de um total de 12 previstos para este ano ainda que serão instalados em pontos estratégicos do país. O primeiro fora da sede nacional e que já está no ar é Maceió, em Alagoas,  que gera programação própria no período da manhã e reprisa o conteúdo jornalístico gerado por Brasília no restante do dia.
Outros já em fase de instalação são os de Porto Alegre/RS, Salvador/BA, Belo Horizonte/MG, Recife/PE, Fortaleza/CE e Chapecó/SC. Um estúdio de apoio à estrutura de Porto Alegre, deverá ser montado em São Borja, cidade  onde estão sepultados os ex-presidentes Getulio Vargas e João Goulart e também Leonel Brizola, fundador do PDT.
No Rio de Janeiro, sede nacional da Fundação Leonel Brizola-Alberto Pasqualini a previsão é de o estúdio da Rádio Legalidade esteja em funcionamento até a segunda quinzena de setembro.
“À medida em que forem sendo instalados, cada estúdio vai ter sua vida própria, gerando seu material local e integrando a rede nacional”, enfatiza o responsável pelo projeto, jornalista Paulo Ottaran, que trabalha antenado com as diretrizes para o setor do recém criado Núcleo de Comunicação do PDT, coordenado pelo jornalista Osvaldo Maneschy.
Numa das identificações do portal, o presidente Carlos Lupi, assegura que “a Rádio Legalidade é um portal de noticias que integra o PDT e sua militância através da música, da informação, do trabalho de nossos deputados e senadores e dos movimentos trabalhistas”. Lupi é um dos principais estimuladores do projeto que tem por objetivo integrar a militância pedetista.                                 .

Como ouvir:
www.radiolegalidade.com (Brasília - NO AR)
www.radiolegalidade.com/alagoas (Maceió - NO AR)
www.radiolegalidade.com/ceara (Fortaleza - 1ª Quinzena de Agosto)
www.radiolegalidade.com/rs (Porto Alegre - 1ª Quinzena de Agosto)
www.radiolegalidade.com/minasgerais (Belo Horizonte - 2ª Quinzena de Agosto)
www.radiolegalidade.com/bahia (Salvador- 2ª Quinzena de Agosto)
www.radiolegalidade.com/rio (Rio de Janeiro 2ª Quinzena de Setembro)

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Itaipu (RJ) ganha projeto de apoio à atividade pesqueira

Fonte: OM - Carolina Bittencourt | 5 de julho de 2013

Nesta sexta-feira (5/7), o primeiro projeto do Programa de Apoio à Atividade Pesqueira, desenvolvido pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional em parceria com a Fundação Instituto de Pesca do Estado do Rio de Janeiro (Fiperj), será apresentado à população e os interessados poderão conferir como vai ficar futuramente o bairro na exposição O “Projeto Canto de Itaipu – Uma Construção Coletiva” a partir de hoje, às 18 horas, na tradicional Festa de Itaipu.
Uma maquete, plantas arquitetônicas e ilustrações, que mostram como será o resultado das obras, estarão à disposição do público no estande da Secretaria – cujo titular é o deputado Felipe Peixoto (PDT) -durante o evento. Técnicos do Governo do Estado também estarão no local informando os detalhes do projeto.
 Com o Programa de Apoio à Atividade Pesqueira, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional quer estimular o desenvolvimento sustentável das comunidades pesqueiras, preservando a cultura da pesca artesanal e também o meio ambiente. Somente no Canto de Itaipu serão beneficiadas cerca de duas mil pessoas – sendo que cerca de 30% são pescadores em atividade.
Outros três projetos semelhantes estão sendo desenvolvidos no momento para as comunidades pesqueiras de Jurujuba (Niterói), Gradim e Itaoca (ambas em São Gonçalo).  “O Canto de Itaipu já foi objeto de diversos estudos que procuravam preservar seu ambiente, mas poucos chegaram ao estágio de execução, porque faltavam bons projetos. Estou engajado em tornar realidade esse desejo antigo dos pescadores do local - afirmou o secretário de Estado, Felipe Peixoto.
Peixoto fará uma apresentação para os integrantes dos grupos de trabalhos responsáveis pela formulação do documento, às 11h, no Museu de Arqueologia de Itaipu. Entre eles encontram-se membros de entidades da sociedade civil e representantes dos governos municipal, estadual e federal.
Entre as recomendações apontadas estão um novo desenho urbano, recuperação da vegetação nativa, adequações do sistema viário, mobiliário urbano, redes de abastecimento d’água, esgotamento sanitário e drenagem pluvial; sistemas de iluminação pública e coleta de lixo; uma unidade operacional de apoio à limpeza urbana, posto guarda vidas, posto de informação, posto comunitário (que servirão também de apoio à vigilância e segurança), quiosques, banheiros públicos e a instalação de ranchos de pesca, rancho para limpeza e manipulação do pescado e uma oficina de manutenção de barcos, em atendimento às necessidades dos pescadores.
A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional trabalha agora na captação de recursos junto ao Governo do Estado e o Governo Federal. Estima-se que sejam necessários R$ 18 milhões para a execução das obras no Canto de Itaipu. Após o encerramento da Festa de Itaipu no domingo (7/7), a exposição seguirá para o Museu de Arqueologia de Itaipu onde ficará aberto à visitação entre os dias 9 e 14 de julho das 10h às 17h, de terça à sexta, e das 13h às 17h no sábado e no domingo.

Datafolha: aprovação do governo Cabral despenca

Segundo pesquisa, a queda aconteceu após onda de protestos no Rio de Janeiro

Jornal do Brasil

 

As manifestações que aconteceram em frente ao apartamento do governador do Rio, Sérgio Cabral, e os vários outros protestos que mudaram a rotina da cidade nas últimas semanas são apontadas como as principais causas da queda em 30 pontos da popularidade de Cabral, segundo pesquisa Datafolha, em levantamento realizado na última sexta-feira (28/06). 

Na pesquisa realizada pelo Instituto, em novembro de 2010, Cabral atingiu o pico de sua popularidade, com 55%. Já no novo estudo, o governador obteve 25% de ótimo e bom, a menor pontuação da série produzida pelo Datafolha. A soma de ruim e péssimo é maior em 36%.

Prefeito Eduardo Paes "pega carona"
A imagem do prefeito do Rio, Eduardo Paes, também sofreu as consequências das manifestações. O estudo do Datafolha revelou uma queda de 20% no índice de aprovação, desde agosto de 2012. No sentido contrário, a desaprovação subiu de 12% para 33%. 
A onda de protestos que tomou conta do Rio, por vários dias seguidos, foram motivados pela insatisfação da população carioca com os altos gastos com a Copa da Confederação, que teve ontem o seu desfecho, com a vitória do Brasil contra a Espanha, contra a mercantilização da educação, melhoria no sistema da saúde, redução da tarifa dos transportes públicos, entre outros temas.  
A pesquisa Datafolha divulgada nesta segunda (01/07), constatou uma queda de 14 pontos percentuais, em apenas três semanas, na aceitação do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin. Em junho, Alckmin tinha 52% da avaliação positiva, reduzidos para 38% após os protestos. Subiu de 15% para 20% a número de entrevistados que consideram o atual governo péssimo ou ruim. 
Assim como aconteceu no Rio de Janeiro, o prefeito da capital paulista, Fernando Haddad, saiu com a sua imagem afetada. No mês de junho, ele tinha 34% de avaliação positiva, que caiu na última pesquisa para 18%. O prefeito Haddad foi considerado péssimo ou ruim para 40% dos entrevistados. Antes dos atos populares em todo Brasil, esse número era de 21%. 
A pesquisa Datafolha ouviu 1.723 pessoas em 44 cidades do estado, com margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.

Tags: cabral, Datafolha, Menor, pesquisa, queda

Miro Teixeira esteve na luta contra a PEC 37 desde o começo

Fonte: OM - www.amperj.org.br | 28 de junho de 2013

A recente decisão da Câmara dos Deputados arquivando a PEC 37 com base nas manifestações de rua por todo o país, veio de encontro a luta do deputado Miro Teixeira contra este mesmo projeto de emenda constitucional manifestado no ato realizado no Rio de Janeiro no dia 12 de abril passado, com a participação de mais de 200 pessoas que lotaram o auditório da Confederação Nacional do Comércio, no Centro do Rio.
Naquela reunião, organizada pela AMPERJ em parceria com a Procuradoria-Geral de Justiça, o Procurador-Geral de Justiça, Marfan Martins Vieira, abriu os trabalhos e instou a população a apoiar o movimento através dos abaixo-assinados, disponíveis principalmente na internet. Na ocasião Marfan afirmou que “todos sabem que há determinados nichos de criminalidade que não são investigados a contento pela Polícia” – daí a luta contra a PEC 37.
O Presidente da AMPERJ, Luciano Mattos, em seu pronunciamento, destacou que o movimento contra a PEC 37 não era um movimento do Ministério Público, mas de toda a sociedade. Frisou ainda que a polícia deveria ser valorizada, mas não em detrimento dos interesses da população.
“Queremos trabalhar em parceria com a polícia, que deve ser valorizada e estruturada, mas jamais podemos aceitar que a pretexto dessa suposta valorização da classe policial, tenhamos uma agressão, que não é ao Ministério Público, mas à sociedade brasileira, que estaria impedida de ver a adequada apuração dos crimes.”
 “O monopólio da investigação leva, necessariamente, a mais corrupção. Não pode haver concentração de poderes. Quanto mais instituições aptas a investigar, melhor para a democracia. Esta PEC não passará”, disse Miro Teixeira arrancando aplausos da plateia.
“O MP é um fiscal da lei democrática e fiador da transparência. Reduzir suas atribuições é um retrocesso e um atraso”, discursou Chico Alencar, outro deputado federal presente.
O deputado Alessandro Molon, também presente, lembrou o emblemático caso do comerciante chinês Cham Kim Chang, torturado e morto por agentes penitenciários do estado, que acompanhou quando presidiu a Comissão de Direitos Humanos da ALERJ. Segundo ele, a versão oficial do caso, da atribuição do Promotor Luciano Mattos, foi a de que o comerciante havia se autolesionado como resultado de uma crise nervosa, teoria que, graças à atuação firme do Ministério Público, foi logo desfeita para que a verdade dos fatos viesse à tona.
“Não há razão para se dizer: a polícia judiciária investiga tão bem que pode dispensar outros órgãos dessa tarefa, haja vista a baixíssima taxa de elucidação de homicídios em todo o Brasil. As taxas são vergonhosas. Por isso nós precisamos do Ministério Público investigando”, destacou o parlamentar.

Miro: "Proposta de Dilma é um primeiro passo, nao um esgotamento de pauta"

Fonte: MCS - O Globo - Carolina Benevides | 25 de junho de 2013

O deputado Miro Teixeira apresentou em 1997 Proposta de Emenda Constitucional para a convocação de Constotuinte que pudesse rever sistema político e tributário e pacto federativo. Ontem apoiou a proposta de Dilma sobre uma assembleia exclusiva para a reforma política. "È um primeiro passo", diz ele, para quem as manifestações foram decisivas: "Tiraram a cera do ouvido das pessoas em Brasília."

Leia abaixo entrevista com o deputado Miro Teixeira:

Como o senhor viu a intenção de Dilma de convocar um plebiscito para decidir sobre uma Constituinte exclusiva?
Considero a proposta de Dilma um primeiro passo, não o esgotamento da pauta. Ela acolheu em parte a minha ideia. Defendo a reforma política, com tudo o que envolve o sistema político partidário, mas também a reforma tributária e a revisão geral dos Poderes e do pacto federativo. As pessoas não estão preocupadas só com a reforma política. Apenas isso é insuficiente.
Por que é insuficiente?
As pessoas estão preocupadas também com os impostos, saúde e educação. Não é a reforma política que leva exclusivamente as pessoas às ruas. Existem ainda outra questões, como o excesso de ministros, de cargos e comissões. Por conta disso, tentarei estender o debate a esses pontos. Pessoas trabalham hoje de quatro a cinco meses para pagar impostos. E é preciso ainda definir as atribuições dos municípios, estados e da União.
Qual o peso das manifestações que têm acontecido em todo o Brasil na proposta feita pela presidente?
As manifestações foram decisivas. Tiraram a cera do ouvido das pessoas em Brasília, mostraram que o povo não quer mais apenas falar, quer decidir. O Brasil evolui com essas manifestações. Temos uma democracia, mas o país pertence a grupos políticos. As manifestações nos fazem caminhar para a efetivação da República, que foi proclamada em termos no Brasil.
O plebiscito proposto pela presidente vai perguntar aos brasileiros se eles querem ou não a Constituinte exclusiva, certo?
Sim, as pessoas vão decidir se os parlamentares poderão alterar determinados artigos, mas têm que saber para que isso será feito. Agora, ainda é preciso definir se haverá uma reunião conjunta da Câmara e do Senado. Se o quórum terá que ter maioria absoluta, como em 1987, ou se serão 3/5, o que poderia evitar que esse debate chegue ao Supremo. Vejo vantagem em discutir em conjunto com a Câmara e o Senado.
Há quem defenda que não pode haver uma Constituinte exclusiva.
Bem, acredito que a Dilma quis falar Constituinte restrita mais do que exclusiva. Ela necessariamente terá que deixar claro se é o Congresso ou uma assembleia exclusiva do Congresso que vai tratar desse tema. Se a presidente criar um novo ambiente, acredito que não irá adiante, que impeçam que aconteça. Embora esse ambiente seja a minha preferência, acho que não passa nem pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Fora isso, tem que ficar claro quais são os artigos que serão alterados para não haver insegurança, e ainda que não há qualquer outra intenção. Além de deixar claro que não haverá restrição dos poderes dos parlamentares durante esse período.
O que é preciso para que essa proposta de plebiscito não se arraste por tanto tempo quanto a sua PEC?
Algumas lutas são demoradas no Brasil. Mas agora, com as manifestações, surgiu a oportunidade e a vitória passou a ser possível. Então, precisa que Dilma mande uma emenda constitucional ao plenário da Câmara, que vai à CCJ. Como não há dúvida de que é constitucional, em seguida é criada uma comissão especial. Daí, são 40 sessões, sendo dez para que sejam criadas emendas. Se o projeto for aprovado na comissão, ele vai para o plenário da Câmara e tem que ser aprovado em dois turnos. Se aprovado, vai ao Senado, onde segue novo trâmite. É isso ou a presidente pode pedir ao líder do governo que recolha assinaturas, mas não acredito que seja feito assim. Para ir adiante, Dilma precisa dizer que artigos quer alterar. Num exercício de futurologia, acredito que o plebiscito possa estar nas ruas em 2014.
O que o senhor acredita que precisa ser alterado durante a reforma política?
Penso que o sistema eleitoral deve ser alterado, e acredito que isso melhora até a qualidade dos candidatos. O distritão, por exemplo, acabaria com a história de dar o voto a um e eleger outro. Eu acabaria ainda com o dinheiro dado aos partidos. O dinheiro estragou os partidos, que passaram a ser fundados para serem administrados como empresas, com isenção de imposto e sem controle rígido. Isso fez desaparecer a militância e também fez proliferar o número de partidos.
Que outras mudanças seriam necessárias?
Acabaria com suplente de senador. Se houver uma vaga prematuramente, então, faz eleição no estado. Ou pode-se pensar também que os partidos podem lançar três candidaturas para a mesma vaga. A soma dos votos dos três aponta a chapa vencedora, e o mais votado assume. Se ele morre, o segundo mais votado assumiria. E também sou favor da perda do mandato do político que não cumpre promessa de campanha.
Nas manifestações, as pessoas têm mostrado que não se sentem representadas por partidos políticos. Como o senhor vê a criação de candidaturas independentes?
O Brasil não ter candidatura independente é um atraso. Nos EUA, dois senadores e o prefeito de Nova York são independentes. A candidatura independente tira a desconfiança das pessoas. Se você não acredita nos partidos, pode partir para a candidatura independente, que, claro, terá que ter apoio para se concretizar. É como dizer, venha, participe! Agora, mesmo isso pode não satisfazer alguns.