Rodoviários de mais 15 cidades do RJ entram em greve, diz sindicato (Postado por Lucas Pinheiro)

O sindicato que representa os rodoviários de 15 municípios da Baixada Fluminense, do Centro-Sul Fluminense e outras cidades do interior do Rio decidiu entrar em greve a zero hora desta sexta-feira (30). A paralisação pode deixar cerca de 2,4 milhões pessoas sem ônibus. As informações foram confirmadas pelo presidente do Sindicato de Trabalhadores do Transporte Rodoviários de Nova Iguaçu, Joaquim Graciano da Silva (STTRNI). Com a adesão desta sexta, chegaria a 20 o número de cidades atingidas pela greve no estado do Rio.

Até as 8h50, o sindicato confirmou a adesão de pelo menos cinco cidades na greve - Belford Roxo, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mesquita e Nilópolis. Sobre os outros municípios, o presidente do sindicato esclareceu que ainda não há o balanço da adesão. São eles: Paracambi, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Rio das Flores, Vassouras, Itaguaí, Paty do Alferes, Seropédica e Mangaratiba.

Entre as reivindicações da classe estão o reajuste de 16% no salário base e o aumento na cesta básica. Ao todo, 5 mil trabalhadores são filiados ao STTRNI.

PM reforça policiamento
Mesmo sem estar entre os municípios que aderiram greve, a Polícia Militar reforçou o patrulhamento nos terminais rodoviários e estações de Duque de Caxias, na Baixada Fluminense. As informações são do 15º BPM (Duque de Caxias).

Em Nova Iguaçu, o clima é tenso no terminal rodoviário da cidade. A rodoviária está cheia e há muitos grevistas no local. Por causa da grande movimentação, dois ônibus chegaram a bater em uma das vias no interior do terminal. Não há informações sobre feridos. Policiais do 20º BPM (Mesquita) estão no local.

Circulação
Por determinação judicial, as empresas de ônibus são obrigadas a circular com pelo menos 40% da frota durante a greve, e 70% nos horários de maior movimento.

Na quinta-feira (29), rodoviários de outras cinco cidades da Região Metropolitana do Rio já tinham entrado em greve. Foi um dia de muito transtorno para os cerca de 1,5 milhão de moradores de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Itaboraí e Tanguá. E com a adesão dos rodoviários em outros quinze municípios, a sexta feira promete ser ainda mais complicada para quem depende dos ônibus.

Serviços
Por causa da greve dos rodoviários na Baixada, a SuperVia informou que colocou viagens extras no ramal Japeri, em Nova Iguaçu e Queimados, e no ramal Belford Roxo. A concessionária informou ainda que acompanha o movimento de passageiros e, dependendo da demanda, a empresa pode aumentar o número de composições disponíveis.

Já o Metrô Rio informou que monitora o fluxo de usuários para avaliar a necessidade de aumentar o efetivo de funcionários nas estações.

Transtornos na volta para casa
Na noite de quinta, moradores das cidades de Niterói, São Gonçalo, Maricá, Tanguá e Itaboraí, na Região Metropolitana, tiveram problemas para voltar para casa de ônibus. Havia poucos ônibus circulando pelas cidades, com grande espera para quem depende do transporte coletivo. Vias como a Niterói-Manilha tiveram grande movimentação de veículos, com pontos de retenção no fim do dia.

Quem precisava ir para São Gonçalo, por exemplo, encontrou grandes filas nos terminais e esperas de cerca de 40 minutos entre um veículo e outro.

Há quase uma hora que eu estou no ponto. Esperando van, porque não tem ônibus”, afirmou uma mulher que tentava voltar para casa, no fim da tarde de quinta-feira, ao RJTV.

Greve de ônibus causa trânsito e afeta pelo menos 1,3 milhão no RJ (Postado por Lucas Pinheiro)

A greve dos rodoviários causa congestionamento, na manhã desta quinta-feira (29) nas principais vias de Niterói e São Gonçalo, na Região Metropolitana do Rio de Janeiro. Segundo Márcio Barbosa, superintendente do Sindicato das Empresas de Transportes Rodoviários do Estado do Rio (Setrerj), a paralisação afeta pelo menos 1,3 milhão de pessoas.

Por causa da greve, as garagens das empresas de ônibus estão lotadas.

De acordo com Márcio Barbosa, eles reivindicam um aumento de 16% sobre o salário e 40% sobre a cesta básica. Além de motoristas e cobradores, a classe também inclui funcionários da administração e da manutenção. Barbosa explica que a frota desses cinco municípios é composta por 3 mil ônibus.

Além de Niterói e São Gonçalo, funcionários de empresas de ônibus de outros três municípios - Itaboraí, Maricá e Tanguá - estão em greve nesta manhã.

Retenções
A Niterói Transporte e Trânsito (Nittrans), empresa responsável pelo trânsito em Niterói, há engarrafemento nas avenidas Visconde do Rio Branco, Feliciano Sodré, Jansem de Mello e Roberto Silveira. Os motoristas também encontram retenções na Alameda São Boaventura, onde a prefeitura optou por liberar o corredor exclusivo para os carros.

A greve também afeta a Rodovia Niterói-Manilha. De acordo com a concessionária Autopista Fluminense, há 12 km de retenções no sentido Niterói, no trecho entre Itaúna, em São Gonçalo, e a Avenida do Contorno, em Niterói. Já a Ponte Rio-Niterói tem trânsito lento desde os acessos em Niterói ao vão central, e na chegado ao Elevado do Gasômetro.

Nesta quinta-feira (29), funcionários de empresas de ônibus de cinco municípios do Rio - Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Maricá e Tanguá - estão em greve.

Greve afeta atendimento do Detran
A greve também afeta o atendimento do Detran em Niterói, São Gonçalo e Itaboraí. Em nota, o Detran informou que as "unidades nestes municípios estão funcionando precariamente, já que muitos funcionários não conseguiram chegar aos seus postos de trabalho". O órgão esclareceu que clientes que tiverem o atendimento prejudicado terão prioridade.

Determinação judicial
As empresas, no entanto, são obrigadas a operar com o mínimo de 40% da frota durante a greve, conforme determina uma liminar expedida pela desembargadora Mery Bucker Caminha, do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região. Caso não cumpram, os grevistas serão punidos com multa diária de R$ 100 mil.

"Infelizmente, a olho nu, ainda não atingimos os 40%. Mas estamos apurando o efetivo com as empresas", disse o superintendente do sindicato, informando ainda que a Polícia Militar foi acionada para garantir a ordem.

“Ontem fizemos contato intenso com a PM de forma que a gente possa garantir que os veículos possam sair da garagem. A polícia já estava com um ponto de ação para que não haja problemas.

A proposta da Setrerj, de 10% de aumento no salário e 25% sobre a cesta básica, também foi oferecida a rodoviários dos municípios do Rio de Janeiro e Duque de Caxias, que aceitaram e não aderiram à greve.

Madrugada
Durante a madrugada, quem tentou voltar para a casa foi pego de surpresa. A opção foi usar o transporte alternativo.

“Totalmente pego de surpresa. Está tenso ficar esperando. Não sei que hora que vou voltar. Vamos aguardar aí, e ver o que vai dar”, disse Roberto Chaga, que, junto com a mulher, aguardava um ônibus sentado numa calçada do terminal João Goulart, ao lado da Estação das Barcas, em Niterói.

“A gente está com o pé doendo, estou cansada. A gente sabe se vai para casa hoje”, disse a esposa de Roberto, Gleice Paschoal.

Um outro passageiro queria ir para São Gonçalo, mas o ônibus não apareceu. “Vou dar um tempo aqui ainda, pelo menos uns 10 minutos. Se, por ventura, não aparecer, vou ser obrigado a ir de van”.

Por causa da falta de ônibus, motoristas de van foram ao terminal buscar os passageiros. Muitas não tinham o adesivo de identificação. Um van escolar e até um carro particular faziam o transporte.

“Um absurdo, não é? A gente tem que ter carro para a gente rodar. A gente não pode pagar o pato de uma grave de surpresa. A gente correr o risco de ser assaltado, já que não tem nem segurança, é bravo, não é?”, reclamou um passageiro.

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Dois representantes da Toesa, no RJ, dizem que só vão falar em juízo (Postado por Lucas Pinheiro)

Dois dos três representantes da Toesa que compareceram à sede da Polícia Federal, na Zona Portuária do Rio de Janeiro, na manhã desta sexta-feira (23), disseram que só vão falar em juízo. Eles foram convocados a depor sobre o escândalo das fraudes em licitações da saúde pública no estado.

Os depoimentos das outras quatro pessoas que estão sendo aguardadas para esta sexta-feira serão retomados às 15h.

O primeiro a chegar foi o presidente da empresa, Davi Gomes. Ele entrou por volta das 9h no prédio da Polícia Federal, e não falou com a imprensa. Davi aparece nas imagens gravadas pelo repórter Eduardo Faustini, para o Fantástico, negociando percentuais para fraudar uma licitação.

Pouco depois, de cabeça baixa e óculos escuros, chegou Cassiano Lima, gerente da Toesa. Nas imagens, ele é o que usa o termo "camisa" para definir os percentuais da negociação.

No início da tarde desta sexta-feira (23), por volta de 12h15, o diretor e o gerente da Locanty Soluções e Qualidade chegaram à sede da PF. Carlos Alberto Silva, diretor da empresa, e Carlos Sarres, gerente, chegaram acompanhados de uma advogada, mas não deram declarações à imprensa. Outras pessoas também serão ouvidas na segunda-feira (26), de acordo com a assessoria da Polícia Federal.

Após a denúncia, a Polícia Federal abriu quatro inquéritos para investigar crimes como fraudes em licitação, corrupção e formação de cartel. O delegado Antônio Carlos Beaubrun Júnior está à frente do caso.

Os depoimentos
Na quinta-feira (22), das sete pessoas convocadas para prestar depoimento, apenas duas compareceram. O sócio-diretor da Locanty Soluções e Qualidade, João Felippo Barreto, disse que nunca pagou propina a gestores públicos, que jamais participou de esquema ilegal e que ninguém está autorizado a fazer nada de errado em nome da empresa. Segundo a polícia, os advogados da Locanty se comprometeram a apresentar os convocados na sexta (23) e na segunda-feira (26).

Além de João Felippo Barreto, a gerente da Rufollo Serviços Técnicos e Construções, Renata Cavas, compareceu à sede da PF, mas preferiu se manter em silêncio e afirmou que só falará em juízo. Ela chegou acompanhada do advogado, ficou cerca de uma hora e meia e deixou o local por volta das 17h20, sem falar com a imprensa. Na reportagem do Fantástico, Renata aparece falando que negociar propina é "a ética do mercado".

Na quarta-feira (21), Adolfo Maia, presidente da Bella Vista Refeições Industriais, outra firma envolvida no escândalo, foi ouvido e também negou que sua empresa tenha feito qualquer pagamento de propina. De acordo com a PF, Adolfo afirmou em depoimento que Jorge Figueiredo, o homem que aparece nas gravações do Fantástico negociando propina, era autônomo, ou seja, não fazia parte dos quadros da empresa nem estaria autorizado a atuar em negociações com o setor público.

Além dele, também foram ouvidos o diretor do Instituto de Pediatria da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), Eduardo Migowski e o vice-diretor, Bruno Leite Moreira. Eles falaram sobre o motivo pelo qual abriram as portas do hospital para a reportagem do Fantástico.

“Queriam saber os motivos pelos quais a gente disponibilizou o espaço para a reportagem do Fantástico. Foi justamente porque a gente estava se sentindo lesado, com o prejuízo de R$ 120 mil”, explicou Migowski.

Demissão
A Locanty informou em nota que que já "demitiu por justa causa os funcionários citados na reportagem e que vai continuar colaborando para a rápida identificação dos responsáveis - agentes internos e externos de práticas lesivas e reprováveis sob todos os aspectos".

Já a Rufollo informou, em nota, que os funcionários que apareceram na reportagem do Fantástico já foram afastados até que todos os fatos sejam esclarecidos.

Em nota divulgada nesta quinta-feira (22), a assessoria da empresa cita a Constituição e pede que seja assegurado o direito ao contraditório. Mas a nota ignora que uma das pessoas que aparecem nos flagrantes feitos pela reportagem é Rúfolo Vilar, que se identifica como o dono da empresa.

Na reportagem do Fantástico, o repórter Eduardo Faustini, que se passa pelo gestor de compras, pediu a presença do dono da empresa para confirmar o pagamento da propina. Rúfolo Vilar vai ao hospital. Ele confirma que apesar de não estar no contrato social da Rufollo, é ele mesmo quem manda na empresa.

PF ouve representantes de empresa sobre fraude em licitação no RJ (Postado por Lucas Pinheiro)

A Polícia Federal ouve nesta quarta-feira (21) cinco representantes da empresa Bella Vista Refeições Industriais sobre o escândalo das fraudes em licitações públicas em hospitais do Rio, revelado pelo Fantástico. Os representantes prestam esclarecimento na sede da Polícia Federal, na Zona Portuária da cidade, e, segundo o superintendente da PF, Valmir Lemos de Oliveira, o delegado responsável por colher os depoimentos é Antônio Carlos Beaubrun Júnior.

Ainda segundo Lemos, as outras três empresas envolvidas no escândalo serão ouvidas até sexta-feira (23), na seguinte ordem: a Locanty Soluções e Qualidade e a Rufolo Serviços Técnicos e Construções, na quinta-feira (22); e a Toesa, na sexta (23).

Ao todo, 17 pessoas, entre proprietários, sócios, diretores, gerentes e funcionários das quatro empresas, devem prestar esclarecimentos à polícia.

Representantes das quatro empresas terceirizadas aparecem na reportagem oferecendo propina para obter benefícios em licitações de prestação de serviços a um hospital público da rede federal do Rio. A Polícia Federal abriu quatro inquéritos para investigar crimes como fraudes em licitação, corrupção e formação de cartel.

Entenda a fraude
Na reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, o Fantástico mostrou como funciona o esquema feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos.

Com o conhecimento do diretor e do vice-diretor do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o repórter fingiu ser o novo gestor de compras da instituição.

As negociações foram filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do pagamento.

Toda empresa disputa uma licitação para prestar um serviço a um hospital público. No esquema flagrado, as empresas fornecedoras se unem para fraudar a concorrência. A que quer ganhar, paga uma porcentagem do total do contrato para as demais - que entram na concorrência com orçamentos mais altos -ou seja, estão lá apenas para perder.

Renata Cavas, gerente da Rufolo, aparece na reportagem "garantindo a impunidade no negócio". O gerente da Locanty, Carlos Sarres, explica como a propina é escondida. Também foram filmados Davi Gomes, presidente da Toesa, e Jorge Figueiredo, representante comercial da Bella Vista Refeições Industriais.

MPF quer impedir novas licitações
O Ministério Público Federal busca provas que possam impedir as quatro empresas de participar de novas licitações públicas e deu início a uma investigação. “Nos mostra a reportagem que isso não é uma prática de mercado. É verdadeiramente uma coisa de bandido”, afirmou o procurador da República, Jaime Mitropoulos.

Contratos cancelados
A Prefeitura do Rio, o estado e a União, por meio do Ministério da Saúde, determinaram o cancelamento dos contratos com as empresas. A Comissão de Tributação da Assembleia pediu que o Tribunal de Contas do estado faça uma auditoria nas licitações vencidas por elas.

O governo do estado fez um levantamento dos contratos em vigor com as empresas citadas na denúncia do Fantástico. O valor total chega a R$ 80 mihões.

A Locanty já havia sido denunciada por fraude no serviço de reboques há sete meses, mas a suspensão do contrato ocorre somente agora.

Segundo pesquisa da ONG "Contas Abertas", feito com dados do governo federal, a União pagou mais de R$ 143 milhões por serviços prestados à Locanty, Rufollo e Toesa, de 2010 a março deste ano.

A prefeitura informou que, atualmente, não tem contrato em vigor com a Toesa, nem com a Rufollo. No entanto, a prefeitura admitiu que a Locanty trabalha para cinco órgãos, e a Bella Vista Refeições, para três. De acordo com o município, os serviços chegam a quase R$ 21 milhões. Todos terão seus contratos cancelados.

Para tocar os serviços atualmente prestados pelas empresas denunciadas, o governo do estado informou que pretende chamar as segundas colocadas nas licitações, opção criticada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por causa do risco da licitação ter sido fraudada. Segundo o governo, se houver necessidade de cancelar a licitação, a solução seria convocar uma nova.

Na terça-feira (20), Gustavo Teixeira, advogado da Bella Vista Refeições Industriais, disse que os atos praticados por Jorge Figueiredo não tinham o consentimento da empresa. "O Jorge Figueiredo é um vendedor comissionado. Os atos praticados por ele, não são atos que a empresa outorga", afirmou o advogado.

Mal entendidos com nomes parecidos
A Trade Building Engenharia, que teve um representante participando de uma licitação de fachada com o objetivo de perder, como mostrado na reportagem do Fantástico, não tem ligação com a TRD Serviços e Administração, empresa que atua no ramo de gestão de frotas de veículos.

A TRD, que tem sede em Duque de Caxias, na Baixada Fluminense, é conhecida no mercado também pelo nome antigo, Trade, e por isso algumas pessoas pensaram se tratar da empresa denunciada pela reportagem.

Esse mal entendido aconteceu também com a empresa Construir Obras e Reformas, sediada em São Paulo, que não tem qualquer envolvimento com as denúncias apresentadas na reportagem. A empresa foi confundida com a Construir Arquitetura e Serviços, que também participou de uma licitação falsa para perder.

Senado faz audiência nesta quinta sobre vazamento de óleo no Rio (Postado por Lucas Pinheiro)

A Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor do Senado discute nesta quinta-feira (22), em audiência pública, os danos ambientais causados pelo vazamento de óleo desde o dia 8 de março no campo de Frade, operado pela Chevron na Bacia de Campos (RJ).

Foram convidados a diretora-geral Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), Magda Chambriand, o presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Curt Trennepohl, o procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, que tem atuado no caso Chevron, o delegado da Polícia Federal Fábio Scliar, da área ambiental, e o presidente da Chevron no Brasil, George Buck.

O vazamento ocorreu devido a uma falha durante exploração de petróleo. Nesta segunda, o presidente da Chevron disse que a empresa age de acordo com a lei brasileira e dentro das normas do Ibama.

A Chevron foi autuada nesta terça com multa de R$ 50 milhões aplicada pelo Ibama. Ela também é alvo de inquérito instaurado pela Polícia Federal e de processo administrativo aberto pela ANP. Além disso, o Ministério Público Federal também abriu investigação que pode culminar em uma ação civil pública.

Crime ambiental
O processo cível foi implementado na última sexta-feira (18) pelo procurador da República Eduardo Santos de Oliveira, do MPF de Campos do Goytacazes, cidade que está a 120 km do local onde foi detectado o vazamento.

Segundo a assessoria de imprensa do MPF do Rio de Janeiro, requerimentos foram enviados ao Ibama e à Petrobras e nesta segunda-feira (21) foram emitidos ofícios à Polícia Federal, para informar o andamento dos trabalhos, e à Chevron, para explicar as causas do acidente.

O secretário de Estado do Ambiente do Rio, Carlos Minc, anunciou que ingressará na Justiça com ação civil pública pedindo indenização pelos prejuízos causados à biodiversidade marinha e aos bens costeiros. "Num primeiro olhar pode chegar a R$ 100 milhões", disse Minc na segunda-feira.

Segundo Ahmed, outras entidades e organizações de defesa do meio ambiente poderão procurar o MP para participar da mesma ação no intuito de reparar eventuais danos causados.

Segundo o representante da OAB, devido à gravidade do acidente é possível que a petrolífera norte-americana seja considerada culpada nas diferentes esferas.

De acordo com o delegado Fábio Scliar, da Delegacia do Meio Ambiente e Patrimônio Histórico da Polícia Federal (Delemaph-PF), ainda não há previsão para o término da investigação.

“Vamos analisar a documentação que virá de diversos órgãos, inclusive os documentos da Chevron. Nós vamos verificar o Estudo de Impacto Ambiental, o planejamento da perfuração e os relatórios que serão produzidos sobre o acidente”, disse Scliar.

Revisão do pré-sal
A ANP informou nesta segunda-feira que a agência deverá rever prerrogativas da Chevron na exploração do pré-sal. Segundo Haroldo Lima, diretor-geral da ANP, a empresa poderá atingir a camada do pré-sal desde que tenha um projeto específico aprovado pela ANP. Esse projeto já foi apresentado e deverá ser avaliado pela agência em reunião na próxima quarta (23).

Além disso, a ANP decidiu aplicar duas autuações à companhia por infrações que poderão chegar a até R$ 100 milhões em multas. O teto de cada penalidade é de R$ 50 milhões, mas o valor final a ser desembolsado pela petroleira só será definido após a conclusão do processo administrativo.

O presidente da Chevron Brasil, George Buck, afirmou em entrevista coletiva que a empresa está agindo de acordo com a legislação brasileira e dentro das normas do Ibama. A Polícia Federal investiga as denúncias de que a empresa usou a técnica de jateamento de areia para limpar a área onde houve vazamento de óleo.

RJ cancela contratos com empresas após denúncia de fraude em hospitais (Postado por Lucas Pinheiro)

O governo do Rio de Janeiro informou por meio de nota, nesta segunda-feira (19), que determinou o cancelamento de todos os contratos com as empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções.

A decisão ocorreu um dia após o Fantástico exibir uma reportagem, na qual representantes da companhia aparecem oferecendo propina para obter benefícios em licitações para prestar serviços a um hospital público da rede federal.

Na nota, o secretário de estado da Casa Civil Régis Fichtner informou que o “governador determinou a todos que verifiquem em suas respectivas Secretarias se existem contratos hoje em execução com essas empresas. Em caso positivo, solicito que seja informada a Secretaria da Casa Civil. Todos os eventuais contratos de órgãos do Estado com essas empresas serão cancelados”.

Veja a nota na íntegra
“Senhores Secretários e Presidentes de Instituições do Estado:

Tendo em vista a matéria do programa “Fantástico”, que denunciou que as empresas Toesa Service, Locanty Soluções, Bella Vista Refeições Industriais e Rufolo Serviços Técnicos e Construções seriam participantes frequentes de fraudes contra licitações, o Governador determinou a todos que verifiquem em suas respectivas Secretarias se existem contratos hoje em execução com essas empresas. Em caso positivo, solicito seja informada a Secretaria da Casa Civil. Todos os eventuais contratos de órgãos do Estado com essas empresas serão cancelados. A forma de continuidade dos serviços essenciais será decidida caso a caso em comum acordo com a Secretaria da Casa Civil e a Procuradoria Geral do Estado”.

Em nota, a empresa Locanty explicou que "ante a gravidade das denúncias apresentadas ontem, no Fantástico, a Locanty informa que já afastou de suas respectivas funções os dois funcionários que aparecem nas gravações produzidas pela reportagem".

PF abre inqúeritos
O delegado Victor Poubel, da Polícia Federal, disse nesta segunda-feira (19) que já abriu quatro inquéritos para investigar as empresas . A PF vai investigar fraudes em licitação, corrupção e formação de cartel, entre outros crimes

“Vamos apurar todos os contratos com órgãos públicos da União desde 2009 que tenham sido feitos por essas empresas. São fatos repugnantes, mas que não causaram surpresa à Polícia Federal que vem fazendo um trabalho forte concernente a desvio de recursos públicos. Tem grupo especializado que vai levar adiante o trabalho investigativo”, disse Poubel.

O Ministério Público Federal também anunciou que vai investigar todas as empresas que aparecem na reportagem e os contratos com hospitais federais.

Já o Ministério da Saúde informou que uma portaria será publicada no Diário Oficial desta terça-feira (20) determinando a suspensão imediata dos contratos que ainda estejam em vigor com essas empresas em toda a rede de hospitais do país. Ainda segundo o ministério, um ofício vai estabelecer uma auditoria em contratos de outras empresas que prestam serviços para hospitais federais.

Cremerj espera punição
Segundo o Conselho Regional de Medicina (Cremerj), a denúncia revoltou os médicos e profissionais de saúde e espera que haja punição para os empresários e gerentes que aparecem na reportagem negociando propina.

“Estamos vivendo um momento de corte de verbas da saúde, os salários dos médicos são baixos como os dos demais profissionais e esperamos que esse fato seja apurado com rigor e que essas pessoas sejam presas e devolvam o dinheiro para o setor público aplicar realmente em saúde ”, disse a presidente do Cremerj, Márcia Rosa.

Para o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Wadih Damous, as imagens exibidas pelo Fantástico em que empresários oferecem propina para ganhar licitações em hospitais públicos criam um cenário de muitos indícios que dão margem ao início de investigações por parte da polícia e do Ministério Público. A declaração foi feita nesta manhã.

Para ele, os responsáveis pelas empresas podem vir a responder por corrupção, fraude de licitações e peculato. Ele explica que nas gravações os representantes das empresas mostraram como montam o esquema criminoso.

A Secretaria Municipal de Saúde informou que já rompeu o contrato de aluguel de ambulâncias com uma das empresas que aparecem na reportagem. Já a Prefeitura informou que apura o estágio dos contratos com outra empresa, entre eles os de reboque e guarda de veículos. A Guarda Municipal, por sua vez, disse que a empresa que aparece na reportagem fornece refeições para alunos do curso de formação e o contrato foi feito por pregão público, sem caráter de emergência.

Repórter se passou por gestor de compras do hospital
Na reportagem especial feita por Eduardo Faustini e André Luiz Azevedo, o Fantástico mostrou como funciona um esquema para fraudar licitações de saúde pública, feito entre empresas fornecedoras e funcionários públicos.

Com o conhecimento do diretor e do vice-diretor do hospital pediátrico da Universidade Federal do Rio de Janeiro, o repórter Eduardo Faustini fingiu ser o novo gestor de compras da instituição. Todos os outros funcionários acreditavam que ele era mesmo o responsável pelo setor de compras, onde pôde acompanhar livremente todas as negociações e contratações de serviços.

As negociações foram todas filmadas de três ângulos diferentes e levadas até o último momento antes da liberação do pagamento. Nenhum negócio foi concretizado, nenhum centavo do dinheiro do contribuinte foi gasto.

O delegado Victor Poubel, titular da delegacia de repressão a crimes financeiros da Polícia Federal do Rio de Janeiro, informou que vai abrir um inquérito para investigar a denúncia do Fantástico. Segundo ele, todas as pessoas que aparecem na reportagem serão intimadas a prestar depoimento e todos os contratos serão investigados.

A fraude
A lei brasileira prevê que toda empresa que vá fazer um serviço para um hospital público dispute uma licitação, com outras que oferecem o mesmo serviço. É uma maneira de tentar garantir que o dinheiro público não vai ser desperdiçado.

No esquema flagrado pelo Fantástico, no entanto, as empresas fornecedoras se unem para fraudar a disputa. A que quer ganhar paga uma porcentagem do total do contrato para as demais - que entram na concorrência com orçamentos mais altos. Ou seja, entram para perder.

"Eu faço isso direto. Tem concorrência que eu nem sei que estou participando," comenta a gerente de uma empresa chamada para a licitação de contratação de mão de obra para jardinagem, limpeza, vigilância e outros serviços, que ganharia R$ 5,2 milhão se a licitação tivesse existido.

Sem nenhuma interferência do hospital, o repórter escolheu quatro empresas, que estão entre os maiores fornecedores do governo federal. Três são investigadas pelo Ministério Público, por diferentes irregularidades. E, mesmo assim, receberam juntas meio bilhão de reais só em contratos feitos com verbas públicas.

Uma locadora de veículos foi convidada para a licitação de aluguel de quatro ambulâncias. “Cinco. Cinco por cento. Quanto você quer?”, pergunta de imediato o gerente. Falando em um código em que a palavra "camisas" se refere à porcentagem desviada, ele aumenta a propina. “Dez camisa [sic], então? Dez camisa?".

O presidente do conselho da locadora garante que o golpe é seguro e o pagamento é realizado em dinheiro ou até mesmo em caixas de uísque e vinho. A empresa ganharia R$ 1.680 milhão pelo contrato. "Eu vou colocar o meu custo, você vai falar assim: ‘Bota tantos por cento’. A margem, hoje em dia, fica entre 15% e 20%", explicam o diretor e o gerente de uma empresa convidada para a licitação de coleta de lixo hospitalar. "Nós temos hoje, aproximadamente, três mil clientes nessa área de coleta", afirmam.

Para esconder a fraude da fiscalização, o dinheiro do suborno é espalhado por vários itens da proposta vencedora. O dono da empresa de jardinagem e vigilância diz à reportagem que está acostumado a fraudar licitações, e a gerente comenta que o fraude é "ética de mercado". "No mercado, a gente vive nisso. Eu falo contigo que eu trago as pessoas corretas. Eu não quero vigarista, não quero nunca".